Politica de Privacidade
Ultima atualizacao: 06 de abril de 2026
1. Introducao
A AI Contabilidade ("Plataforma"), operada pela Corporation Holding ("Controladora"), esta comprometida com a protecao de seus dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Esta politica descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos suas informacoes.
2. Dados Pessoais Coletados
- Dados cadastrais: nome, email, telefone, CPF/CNPJ
- Dados empresariais: razao social, nome fantasia, CNPJ, inscricoes, regime tributario, CNAE, endereco, socios
- Dados fiscais: notas fiscais, guias de impostos, obrigacoes acessorias, declaracoes
- Dados trabalhistas: folha de pagamento, dados de funcionarios, eventos eSocial
- Dados de uso: historico de conversas com a Raiza, logs de acesso, preferencias
- Certificado digital A1: arquivo .pfx e senha (criptografados)
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados sao tratados para:
- Prestacao dos servicos contabeis (emissao de NFS-e, calculo de impostos, folha de pagamento)
- Comunicacao com orgaos publicos (Receita Federal, prefeituras, eSocial) em seu nome
- Envio de alertas sobre prazos e obrigacoes fiscais
- Melhoria dos servicos e da inteligencia artificial
- Cumprimento de obrigacoes legais e regulatorias
- Comunicacoes operacionais sobre sua conta
4. Base Legal
O tratamento dos seus dados e realizado com base em:
- Consentimento (art. 7, I, LGPD) — para servicos opcionais e comunicacoes de marketing
- Execucao de contrato (art. 7, V) — para prestacao dos servicos contratados
- Cumprimento de obrigacao legal (art. 7, II) — para retencao de documentos fiscais e trabalhistas
- Interesse legitimo (art. 7, IX) — para melhoria dos servicos e prevencao a fraudes
5. Armazenamento e Seguranca
- Dados armazenados em servidores Supabase (infraestrutura AWS) com criptografia em repouso e em transito
- Certificados digitais A1 armazenados com criptografia AES-256
- Controle de acesso baseado em funcoes (RBAC) — cada usuario acessa apenas dados de suas empresas
- Row Level Security (RLS) no banco de dados impede acesso cruzado entre empresas
- Logs de acesso e auditoria para operacoes sensveis
- Backups automaticos diarios com retencao de 30 dias
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
- Receita Federal, prefeituras e orgaos publicos — para cumprimento de obrigacoes fiscais e trabalhistas
- Provedor de IA (Anthropic/Claude) — dados de contexto necessarios para funcionamento da Raiza (sem armazenamento permanente pelo provedor)
- Provedor de NFS-e (Focus NFe) — dados da nota fiscal para emissao
- Provedor de email (Resend) — para envio de notificacoes transacionais
- Escritorio contabil vinculado — quando a empresa e gerenciada por um contador parceiro
7. Retencao de Dados
- Dados fiscais e trabalhistas: 5 anos (conforme legislacao tributaria brasileira)
- Dados contabeis: 5 anos
- Historico de chat: 2 anos
- Documentos digitais: 5 anos
8. Seus Direitos (LGPD art. 18)
Voce tem direito a:
- Confirmacao da existencia de tratamento de seus dados
- Acesso aos dados coletados
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor
- Eliminacao dos dados tratados com consentimento
- Informacao sobre compartilhamento dos dados
- Revogacao do consentimento
9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos apenas cookies essenciais para funcionamento da Plataforma (autenticacao e preferencias de sessao). Nao utilizamos cookies de rastreamento de terceiros ou publicidade.
10. Transferencia Internacional
Alguns de nossos provedores de servico (Anthropic, AWS) podem processar dados fora do Brasil. Garantimos que todas as transferencias internacionais seguem salvaguardas adequadas conforme a LGPD.
11. Encarregado de Dados (DPO)
Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, nomeamos formalmente o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais responsavel por questoes relacionadas a protecao de dados pessoais:
Encarregado (DPO): Carlos José Santos Cruz Filho
Contato (mencione "DPO" no assunto): suporte@aicontabilidade.com.br
Empresa: Corporation Holding
Encarregado (DPO): Carlos José Santos Cruz Filho
Contato (mencione "DPO" no assunto): suporte@aicontabilidade.com.br
Empresa: Corporation Holding
12. Alteracoes nesta Politica
Esta politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas por email ou notificacao na Plataforma. A data da ultima atualizacao esta indicada no topo desta pagina.